Protocolo ICMS Nº 48 DE 16/06/2026Revoga o Protocolo ICMS Nº 40/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria.
Protocolo ICMS Nº 47 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 60/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.
Protocolo ICMS Nº 46 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 128/2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Protocolo ICMS Nº 45 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 92/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Protocolo ICMS Nº 45 DE 16/06/2026Altera o Protocolo ICMS Nº 92/2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
Portaria CODAR Nº 316 DE 15/06/2026Dispõe sobre a auditoria de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP), relativos a créditos de Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Portaria CODAR Nº 319 DE 15/06/2026Institui equipe de auditoria para atuar na análise de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP), relativos a créditos de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), objeto de cessão irregular.
Resolução CMN Nº 5308 DE 11/06/2026Dispõe sobre os financiamentos ao amparo de recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS), para segurança pública.
Ato Declaratório Executivo CODAR Nº 19 DE 15/06/2026Institui códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) incidentes sobre o pagamento de Precatórios e de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no âmbito da Justiça Comum, e dispõe sobre o preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
Portaria SRRF08 Nº 1241 DE 12/06/2026Revoga a Portaria SRRF08 Nº 498/2024, que dispõe sobre o desenvolvimento, validação e uso do aplicativo Trânsito Aduaneiro Monitorado (TRAM).
