A Câmara incluiu uma "cláusula de emprego" na medida provisória que autoriza a União a destinar R$ 100 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar empresas
A Câmara incluiu uma "cláusula de emprego" na medida provisória que autoriza a União a destinar R$ 100 bilhões para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar empresas - a cláusula não é impositiva. A MP, aprovada ontem, foi editada em janeiro dentro no pacote de iniciativas do governo para conter os efeitos da crise financeira internacional. Depois de um acordo, o relator, deputado Pedro Eugênio (PT-PE), foi obrigado a incluir em seu texto um artigo que autoriza o Poder Executivo a incluir condições aos contratos de financiamentos do banco sobre criação de empregos ou restrição à demissão imotivada.
A medida provisória com as alterações foi aprovada por votação simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. O próprio relator, no entanto, criticou o artigo.
Segundo ele, a cláusula vai aumentar o desemprego, porque nenhuma empresa vai buscar financiamento se tiver de garantir a manutenção dos empregos. "Foi uma emenda negociada para dar mais ênfase na restrição de demissões", afirmou o relator, ressaltando que a cláusula de emprego é apenas autorizativa.
ASSÉDIO SEXUAL
Outra alteração aprovada pelos deputados, inclui na MP um artigo que proíbe o BNDES de conceder ou renovar qualquer empréstimo ou financiamento à empresa de iniciativa privada cujos dirigentes sejam condenados por assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ambiente.
Os deputados incluíram também um artigo para dar mais transparência às operações. O BNDES deverá enviar trimestralmente ao Congresso um relatório sobre as operações realizadas, indicando, por exemplo, a quantidade e o valor das operações de financiamento, o setor produtivo beneficiado, a estimativa dos impactos econômicos, principalmente na geração de emprego e renda.
O governo, ao editar a medida provisória, argumentou que houve um crescimento na demanda por financiamentos. Segundo dados do governo, Os desembolsos passaram de R$ 33,5 bilhões em 2003 para R$ 91,5 bilhões em 2008, o que corresponde a um crescimento acumulado de 173%, quase três vezes maior do que o crescimento acumulado do PIB.
O DEM tentou alterar a proposta para mudar a correção do pagamento do empréstimo do BNDES para o Tesouro. Pela MP original e mantida no texto do relator, a correção seria pelo mesmo custo que o Tesouro teria para captar os recursos no exterior ou TJLP mais 2,5%. O partido de oposição queria que o Tesouro tivesse assegurada uma remuneração compatível com o seu custo de captação interno em reais.
O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), afirmou que a diferença seria um subsídio pago pela população. A emenda defendida pelo DEM, no entanto, não foi aprovada. Nesse caso, a votação foi nominal, com o placar registrando 58 votos a favor da mudança proposta pelo DEM contra 363 e 1 abstenção.
