A Receita Federal lançou na última quinta-feira (30) o Painel Receita, novo serviço digital que utiliza dados já declarados pelas empresas em escriturações e documentos fiscais para oferecer, gratuitamente, informações de mercado e apoiar a conformidade tributária.
A plataforma permite que empresários, contadores, executivos, sócios e demais representantes legais comparem o desempenho da empresa com o de negócios do mesmo setor econômico e porte. Segundo a Receita, quanto maior o grau de regularidade e qualidade das informações prestadas ao Fisco, mais precisas e próximas da realidade serão as análises disponibilizadas.
Nesta primeira versão, o Painel Receita reúne 16 indicadores econômicos e financeiros, definidos pela Portaria RFB nº 678. Os dados estão organizados em quatro grupos: receita; lucro e rentabilidade; liquidez e capital de giro; e endividamento e alavancagem.
A ferramenta também permite consultar informações dos últimos cinco anos, possibilitando que as empresas acompanhem a evolução do próprio desempenho ao longo do tempo e façam comparações com a média do mercado.
Dados fiscais serão usados para gerar inteligência empresarial
De acordo com a Receita Federal, o objetivo do novo sistema é transformar o grande volume de dados já disponíveis ao órgão em inteligência acessível ao contribuinte. A proposta é fazer com que as informações declaradas pelas próprias empresas retornem ao setor produtivo em formato útil para gestão, planejamento e tomada de decisões.
Entre os indicadores disponíveis no painel estão:
receita bruta;
participação de mercado;
receita líquida;
lucro líquido do exercício;
margem líquida;
margem operacional;
retorno sobre patrimônio;
retorno sobre ativos;
EBITDA;
liquidez corrente;
liquidez imediata;
capital de giro;
índice de solvência geral;
percentual de recursos de terceiros que financiam o ativo;
dívida líquida sobre geração de resultados operacionais;
dívida líquida sobre capital.
Ferramenta pode auxiliar contadores e empresários
O acesso ao Painel Receita será feito pelo aplicativo da Receita Federal ou pelo portal de serviços do órgão. Para utilizar a ferramenta, o empresário ou representante autorizado deve ter cadastro na plataforma Gov.br e estar em situação regular com o Fisco.
Além dos proprietários, profissionais de contabilidade, executivos e sócios autorizados também poderão acessar as informações. Para o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o sistema pode ter impacto direto na gestão empresarial.
“Isso é de uma riqueza sem tamanho para o empresário e o profissional de contabilidade, porque a informação é o bem mais valioso para tomada de decisões”, disse à Folha de S. Paulo.
Na avaliação da Receita, o painel pode ajudar empresas a identificar pontos fortes e fragilidades, entender melhor sua situação financeira, comparar desempenho com concorrentes e melhorar a organização tributária.
Receita nega aumento imediato de fiscalização
Durante o lançamento, Barreirinhas afirmou que o Painel Receita não tem como objetivo ampliar a fiscalização ou elevar a cobrança de tributos no curto prazo. Segundo ele, a Receita já possui acesso aos dados utilizados na ferramenta, e a proposta é devolver essas informações ao contribuinte de forma estruturada.
“A Receita já tem acesso a todos esses dados, então essa é uma preocupação totalmente descabida, que não tem nada a ver com o objetivo do projeto Painel Receita”, afirmou.
O secretário destacou ainda que eventual aumento de arrecadação poderá ocorrer apenas como consequência indireta, no longo prazo, caso a ferramenta estimule maior conformidade e contribua para o crescimento econômico.
“A arrecadação é uma consequência. A adesão aos programas de conformidade se dá, o comportamento se altera, e no longo prazo é que se espera um aumento de arrecadação. Mas nós não estamos contando com nenhum aumento”, disse Barreirinhas.
Novos módulos serão incluídos futuramente
A Receita Federal informou que o Painel Receita será ampliado gradualmente. Em etapas futuras, o sistema deve incluir novos módulos com dados de vendas, importação e exportação, além de comparações mais detalhadas por setor.
Segundo Barreirinhas, a plataforma foi desenvolvida internamente pela Receita e continuará sendo atualizada.
“Temos orgulho porque esse aplicativo foi desenvolvido em casa, aqui pela Receita. O projeto está só começando e será mantido e sempre atualizado a partir de agora. Estamos, inclusive, em contato com o Conselho Nacional de Contabilidade para aprimorar o sistema. É um projeto com possibilidades eternas de melhoria”, afirmou.
Com a iniciativa, o Fisco espera contribuir para um ambiente de negócios mais transparente, reduzir distorções concorrenciais e incentivar empresas a manterem suas informações fiscais e contábeis mais consistentes.
